Agricultura e Meio Ambiente

Secretário Responsável: Antônio de Souza e Silva

Horário de Atendimento: 7:30 às 13:30

Endereço: Av. Mira Selva - S/Nº - Cidade Alta  - Felipe Guerra/RN

Telefone: (84) 9 9702-6522

E-mail: sec.turismo@felipeguerra.rn.gov.br

 Atribuições da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente:

ATRIBUIÇÕES OFICIAIS NO ÂMBITO DA AGRICULTURA

- Promover e valorizar o homem do campo.
- Fomentar o aumento da produtividade do setor agropecuário.
- Executar convênios e programas destinados a melhor atender o setor agropecuário e agroindustrial, visando o seu desenvolvimento e estimulo ao produtor para permanecer em seu meio, evitando o êxodo rural.
- Fomentar o florestamento e reflorestamento, bem como proceder a arborização dos logradouros e vias públicas.
- Auxiliar e orientar o agricultor no combate às pragas,doenças do meio e melhoria das condições sanitárias.

- Entre outras.

ATRIBUIÇÕES OFICIAIS NO ÂMBITO DO MEIO AMBIENTE

No âmbito do meio ambiente, compete especificamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo:

– Formular políticas e diretrizes de desenvolvimento ambiental para o município, bem como promover a elaboração do plano de trabalho anual da secretaria e avaliação dos resultados alcançados no exercício anterior;

I– Planejar, coordenar e executar políticas, diretrizes e ações que visem a proteção, conservação e melhoria da qualidade ambiental do Município;

– Coordenar e implantar as atividades relativas ao licenciamento e fiscalizar o cumprimento das normas referentes ao meio ambiente do Município;

– Elaborar normas técnicas, visando o estabelecimento de padrões de sustentabilidade ambiental;

– Integrar a política ambiental às políticas setoriais previstas no Plano Diretor do Município;

– Promover estudos relativos ao zoneamento e ao uso e ocupação do solo, visando assegurar a proteção do meio ambiente;

– Articular as ações ambientais na perspectiva local, regional e nacional;

– Manter intercâmbio e parceria com órgãos públicos e com organizações não governamentais, nacionais e internacionais, visando a promoção dos planos, programas e projetos ambientais;

– Estimular e realizar o desenvolvimento de estudos e pesquisas de caráter cientifico, tecnológico, cultural e educativo, objetivando a produção de conhecimentos e a difusão de uma consciência de preservação ambiental;

– Garantir a participação da comunidade, no processo de gestão ambiental, assegurando a representação dos segmentos sociais no planejamento e execução da política ambiental do Município;

– Planejar, programar e executar a arborização dos logradouros e vias públicas, bem como conservar e manter áreas verdes de parques, praças, jardins públicos municipais e atividades a fins;

– Autorizar ou permitir a exploração e a realização dos serviços e atividades nas áreas verdes do Município, na forma da Lei;

– Planejar, reformar, implantar a administrar unidades de conservação, bosques, praças, parques, jardins e demais áreas verdes no município.

– Fazer o registro, controle e fiscalização de substâncias químicas, agrotóxicas, produtos geneticamente modificados e outros, em conformidade com a legislação em vigor;

– Aplicar as sanções relacionadas ao descumprimento da legislação ambiental;

– Proteger os ecossistemas no espaço territorial municipal, buscando sua conservação e recuperação, quando houver degradação, e sua utilização de modo sustentável;

– Promover a Educação Ambiental, através de campanhas educativas envolvendo escolas, centros comunitários, associações de classes, sindicatos, igrejas e outras instituições da sociedade civil organizada, de forma a garantir melhoria na qualidade de vida, desenvolvendo a consciência ecológica da população;

– Promover o licenciamento ambiental no município, incentivando os empreendedores a se adequarem às exigências legais;

– Exercer poder de polícia ambiental, por meio do licenciamento e controle das atividades potencialmente poluidoras e em caso de infrações, aplicar penalidades, observando a legislação ambiental em vigor;

– Gerenciar, controlar e executar, direta e indiretamente, a limpeza urbana, coleta de resíduos sólidos, domésticos e hospitalares, e demais serviços correlatos à limpeza pública, bem como dar execução, em conformidade com as legislações municipal, estadual e federal aplicáveis, às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições que lhe forem delegadas.