Secretaria Municipal de Finanças

Secretário Responsável: Clezimar de Brito Leite

Horário de Atendimento: 7:30 às 13:30

Endereço: Rua João Batista Gurgel, 97 - Felipe Guerra - RN - CEP: 59795-00

Telefone: (84) 3329-2212

E-mail: secretariamtf@gmail.com

 

Atribuições da Secretaria de Finanças

  • Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do Município;
  • Assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros;
  • Desenvolver estudos e coordenar o planejamento e a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais, respeitando os princípios e limites estabelecidos na Lei 8.666/93, 4.320/64 e Lei complementar 101/2000;
  • Realizar o planejamento econômico e a proposta orçamentária;
  • Definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos;
  • Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública;
  • Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias;
  • Supervisionar os investimentos públicos e controlar a capacidade de endividamento do Município;
  • Fiscalizar e autuar as infrações cometidas contra a legislação vigente relacionada à sua área de competência;
  • Orientar as unidades administrativas sobre os possíveis remanejamentos e abertura de crédito adicional ao orçamento, bem como, sobre as necessidades de correção de eventuais desvios na execução do orçamento e nas diretrizes propostas;
  • Efetuar o remanejamento orçamentário e abertura de crédito adicional ao orçamento quando solicitado pelas unidades administrativas, de acordo com as disposições legais;
  • Manter, revisar e atualizar o cadastro econômico do Município;
  • Controlar e acompanhar a execução de convênios;
  • Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município em conjunto com outras Secretarias;
  • Executar em conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura a emissão e o cadastro da nota do produtor rural;
  • Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
  • Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
  • Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
  • Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;
  • Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.

A Secretaria Municipal de Finanças, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviços, diretamente subordinadas ao respectivo titular:

  • Departamento de Tributos
  • Departamento de Gestão Orçamentária e Financeira
  • Departamento de Contabilidade