Lei Complementar Nº 476, de 10 de Novembro de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN).
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 476/2021

Lei Complementar Nº 475, de 19 de Outubro de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado - PPI, autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 475/2021

Lei Complementar Nº 469, de 06 de Maio de 2021

  • Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica e da outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 469/2021

Lei Complementar Nº 467, de 20 de Abril de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 467/2021

Lei Complementar Nº 465, de 19 de Abril de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 320/2013, na forma que especifica e dá outras providencias
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 465/2021

Lei Complementar Nº 427, de 28 de Agosto de 2018

  • Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 320/2013, na forma que especifica e dá outras providencias
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 427/2018

Lei Complementar Nº 421, de 29 de Junho de 2018

  • Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 320/2013, na forma que especifica e dá outras providencias.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 421/2018

Lei Complementar Nº 417, de 12 de Março de 2018

  • Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 320/2013, na forma que especifica e dá outras providencias.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 417/2018

Lei Complementar Nº 405, de 28 de Setembro de 2017

  • Ementa: Ementa: “Dispõe sobre, dar Nome a nova Rua de nossa Cidade de Felipe Guerra/RN que hoje denominada de projetada e dá outras providências”.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 405/2017

Lei Complementar Nº 389, de 26 de Abril de 2017

  • Ementa: Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 320/2013, na forma que especifica e dá outras providencias.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 389/2017