Lei Ordinária Nº 490, de 16 de Junho de 2022

  • Ementa: Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 490/2022

Lei Ordinária Nº 489, de 01 de Junho de 2022

  • Ementa: Dispõe sobre a criação no âmbito do município de Felipe Guerra/RN o “Dia Municipal das CaveRNas e do Carste, e da outras providencias
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 489/2022

Lei Ordinária Nº 488, de 23 de Maio de 2022

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, Farmacêutico/Bioquímico, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 488/2022

Lei Ordinária Nº 487, de 25 de Abril de 2022

  • Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal a contratar, mediante agente(s) de integração público e/ou privado, estágio de estudantes de graduação, pós graduação e cursos técnicos, no âmbito do Município de Felipe Guerra na forma que especifica e da outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 487/2022

Lei Ordinária Nº 485, de 24 de Março de 2022

  • Ementa: Autoriza o repasse financeiro para custeio de transporte dos estudantes de curso superior e curso técnico do município de Felipe Guerra-RN e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 485/2022

Lei Ordinária Nº 484, de 25 de Fevereiro de 2022

  • Ementa: Dispõe sobre o reajuste Salarial da Categoria dos Profissionais efetivos ativos e inativos do Magistério Público do Município de Felipe Guerra na forma que especifica e da outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 484/2022

Lei Ordinária Nº 483, de 11 de Fevereiro de 2022

  • Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica e da outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 483/2022

Lei Ordinária Nº 482, de 11 de Fevereiro de 2022

  • Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Integrado de Atenção ao Idoso Felipense -PIAIF, na forma que específica e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 482/2022

Lei Ordinária Nº 481, de 31 de Dezembro de 2021

  • Ementa: estima as receitas e fixa as despesas do município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 481/2021

Lei Ordinária Nº 480, de 23 de Dezembro de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Anual do Município e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 480/2021