Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 473, de 24 de Setembro de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Anual do Município e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 473/2021

Lei Ordinária Nº 472, de 06 de Julho de 2021

  • Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica e da outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 472/2021

Lei Ordinária Nº 471, de 06 de Julho de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 do Município de Felipe Guerra e dá outras providencias.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 471/2021

Lei Ordinária Nº 470, de 18 de Junho de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a denominação da Unidade Escolar X, do Sítio São Lourenço, Felipe Guerra/RN, que passará a ser denominada de Unidade Escolar X – Professor Antônio Amarildo de Souza e dá outras providencias
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 470/2021

Lei Ordinária Nº 468, de 29 de Abril de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Anual do Município e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 468/2021

Lei Ordinária Nº 464, de 19 de Abril de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Anual do Município e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 464/2021

Lei Ordinária Nº 463, de 19 de Abril de 2021

  • Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 463/2021

Lei Ordinária Nº 462, de 19 de Abril de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 462/2021

Lei Ordinária Nº 461, de 26 de Março de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 461/2021

Lei Ordinária Nº 460, de 17 de Dezembro de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária Anual do Município e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 460/2020