Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 386, de 02 de Maio de 2017

  • Ementa: Ementa: “Dispõe sobre, dar Nome a GALERIA DOS EXPRESIDENTES da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, Vereador RAILTON LUCIANO DA COSTA” e dá outras providências”.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 386/2017

Lei Ordinária Nº 389, de 26 de Abril de 2017

  • Ementa: Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 320/2013, na forma que especifica e dá outras providencias.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 389/2017

Lei Ordinária Nº 388, de 26 de Abril de 2017

  • Ementa: EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do município à entidade civil sem fins lucrativos que especifica e da outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 388/2017

Lei Ordinária Nº 385, de 21 de Março de 2017

  • Ementa: Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do art. 8º da Lei Federal nº 12.153/2009, a qual instituiu os Juizados Especiais da Fazenda Pública, no âmbito dos Estados, Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios na forma que especifica e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 385/2017

Lei Ordinária Nº 384, de 21 de Março de 2017

  • Ementa: Ementa: Dispõe sobre alteração de Lei Municipal que especifica e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 384/2017

Lei Ordinária Nº 383, de 09 de Março de 2017

  • Ementa: Ementa: “Dispõe sobre, dar Nome a GALERIA DOS EXPRESIDENTES da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, Vereador RAILTON LUCIANO DA COSTA” e dá outras providências”.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 383/2017

Lei Ordinária Nº 382, de 23 de Janeiro de 2017

  • Ementa: Dispõe sobre autorização para utilização de recursos dos royalties na forma que especifica e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 382/2017