LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Decreto Nº 340, de 17 de Março de 2021

  • Ementa: Altera ações na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias na forma que especifica e dá outras providencias.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 340/2021

Decreto Nº 321, de 02 de Outubro de 2020

  • Ementa: Altera ações na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias na forma que especifica e dá outras providencias.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 321/2020

Lei Ordinária Nº 451, de 12 de Junho de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 do Município de Felipe Guerra e dá outras providencias.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 451/2020

Lei Ordinária Nº 425, de 22 de Agosto de 2018

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 do Município de Felipe Guerra e dá outras providencias.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 425/2018