LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 473, de 24 de Setembro de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Anual do Município e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 473/2021

Lei Ordinária Nº 471, de 06 de Julho de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 do Município de Felipe Guerra e dá outras providencias.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 471/2021

Lei Ordinária Nº 454, de 04 de Setembro de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária Anual do Município e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 454/2020

Lei Ordinária Nº 453, de 04 de Setembro de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária Anual do Município e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 453/2020

Lei Ordinária Nº 452, de 09 de Junho de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Anual do Município e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 452/2020

Lei Ordinária Nº 426, de 22 de Agosto de 2018

  • Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Anual do Município e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 426/2018