LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Decreto Nº 320, de 02 de Outubro de 2020

  • Ementa: Altera ações no PPA – Plano Plurianual do Município na forma que especifica e dá outras providencias.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 320/2020

Lei Ordinária Nº 441, de 19 de Janeiro de 2018

  • Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERA-RN PARA O QUADRIÊNIO 2018- 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 441/2018