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AVISO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO n°. 24/2022.

  • Fonte: Comissão Permanete de Licitação
  • Publicado em: 20/06/2022

A Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, através do seu Prefeito Municipal, Srº Salomão Gomes de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, resolve REVOGAR o procedimento licitatório citado acima. De início, ressalta-se que a revogação está fundamentada no art. 49 da Lei Federal 8666/93 e na Súmula 473 do STF. O motivo da presente revogação se dá pela conveniência e oportunidade, pelo setor demandante para alteração no termo de referência. Tendo em vista o motivo apresentado acima, o pregão será revogado até que seja providenciada os ajustes ao termo de referência. Nesse sentido, tendo em vista razões de interesse público, decorrente de fato superveniente, houve a necessidade de ser revogada.

Assim, verificado que o interesse público poderá ser satisfeito de uma forma melhor, incumbe ao órgão licitante revogar a licitação, com o objetivo de sanar as falhas, para promovê-la de uma forma adequada. Portanto, a revogação da licitação, quando antecedente da homologação e adjudicação, é perfeitamente pertinente e não enseja contraditório.

 

Felipe Guerra/RN, 20 de junho de 2022.

Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.