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EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/2022 – Pregão Eletrônico Nº 23/2022.

  • Fonte: Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos
  • Publicado em: 21/06/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 19050001/2022 – CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA , inscrito no CNPJ sob o Nº 08.349.086/0001-74,  Contratado; ZIB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 32.932.000/0001-16, Contratação de empresa para de aquisição de material permanente tipo informática, eletrodomésticos e de escritórios (mobílias), destinados às UBS Dr. Ananias Queiroga de Oliveira(Área Urbana) e UBS Odete de Brito Guerra( Com. Rural Santana), do município de Felipe Guerra, com Recurso Financeiro de proposta de convênio nº 12452.550000/1210-01, destinada ao município de Felipe Guerra/RN, de acordo com os quantitativos e especificações constantes no Anexo I(Termo de Referência). VALOR GLOBAL R$ 10.913,00 (dez mil, novecentos e treze reais ) LEGALIDADE: Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: ORGÃO: Fundo Municipal de Saúde, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13.001 - Fundo Municipal de Saúde Ação: 1022 - Aquisição equipamentos para Unidade de Saúde, Função: 10 – SAÚDE, Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA, Programa: 0027 - Programa Gestão de Atenção Primária em Saúde – APS, Natureza: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, Fonte de Recurso: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde, Região: 0001 - Felipe Guerra. O presente contrato vigorará até 31/12/2022, ou a plena execução, entrega, dos bens/serviços contratados. Data do contrato 15/06/2022, independente de notificação ou aviso judicial/extrajudicial. ASSINATURAS: Salomão Gomes de Oliveira, pela CONTRATANTE e ANTONIO NEUTON QUEIROZ GONÇALVES JUNIOR, pela CONTRATADA.