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AVISO CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2022-SRP

  • Fonte: Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos
  • Publicado em: 04/08/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23060001/2022.

OBJETO: Registro de Preço para eventual contratação, na futura aquisição de Material Hospitalar e Insumos, destinados às Unidades de Saúde e Estratégia da Saúde da família para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, através do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra-RN.

 

A Prefeitura Municipal de Felipe Guerra do Estado do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ/MF nº 08.349.086/0001-74, através da secretaria municipal de Administração e Recursos Humanos torna público que, CONVOCA os representantes legal das empresas: ARTMED COMERCIAL LTDA – CNPJ: 04.361.467/0001-18 e PHARMAPLUS LTDA – CNPJ: 03.817.043/0001-52, classificados no certame, que, compareça a prefeitura municipal de Felipe Guerra-RN OU assine por meio de assinatura eletr no prazo de cinco dias úteis contados da data da convocação, para proceder à assinatura da Ata de registro de preços, o prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo órgão gerenciador. No caso o licitante vencedor após convocado, não comparecer ou se recusar a assinar a Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das cominações previstas no Edital e seus Anexos, poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada à ordem de classificação, para, depois de feita a negociação, verificada a aceitabilidade da proposta e comprovados os requisitos de habilitação, assinar a Ata. Cumpre alertar que a falta de devolução dos documentos acima referidos no prazo indicado configura quebra de obrigação legal, ensejando a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos do Art.81 c/c Art.87, III, da Lei 8.666/93.

 

Felipe Guerra/RN, 04 de agosto de 2022.

 

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Magno Eliton Valentim de Oliveira
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos