Secretaria Municipal de Tributação

Secretário Responsável: Antônio Diniz Benevides Carneiro

Horário de Atendimento: 7:30 às 13:30

Endereço: Rua João Batista Gurgel, 97 - Felipe Guerra - RN - CEP: 59795-00

Telefone: (84) 3329-2212

E-mail: tributacao@felipeguerra.rn.gov.br

 

Atribuições da Secretaria de Tributação

A Secretaria de Tributação da Prefeitura , é o órgão responsável por controlar a arrecadação dos tributos municipais e opinar sobre a legislação tributária municipal, fiscalizando ainda a arrecadação e a cobrança de impostos municipais, taxas, contribuição de melhoria e a fiscalização tributária municipal. O Departamento também é responsável pela manutenção do cadastro imobiliário e pelo controle e movimentação de contas bancárias, recebimento e fiscalização das receitas através da contabilização, demonstração e divulgação dos balancetes contábeis do município, além de analisar e decidir, em primeira instância, todas as pendências tributárias levantadas pela fiscalização e contestadas pelo contribuinte.